NA QUARENTENA COMO NEGOCIAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL

Diante da pandemia ocorreu a suspensão das atividades comerciais em vários estados na tentativa de minimizar a circulação das pessoas, e consequentemente isso gerou graves prejuízos aos empresários e também aos seus empregados que dependem dos salários para seu sustento e de sua família.

Carolina Pepe
Advogada

A crise atingiu vários segmentos da economia chegando até o mercado de aluguéis imobiliários, por esse motivo pessoas físicas e empresários buscam soluções junto às imobiliárias para evitar a insolvência nesse período.

Segundo o site da Exame para maior segurança jurídica, o Senado votará na próxima sexta-feira 03/04, projeto que prevê a possibilidade de suspensão total ou parcial do pagamento de aluguel por locatários residenciais atingidos financeiramente pela crise, que deve alcançar os pagamentos vencíveis no período de 20/03/2020 a 30/10/2020.

Como ainda não existe uma regra, a melhor opção é a NEGOCIAÇÃO, que pode gerar um ADITIVO CONTRATUAL com suspensão total ou parcial no valor do aluguel durante a paralisação, que em comum acordo poderão ser quitados de forma parcelada após a pandemia e consequente retorno das atividades.

A maioria dos pedidos é na área comercial, e podem chegar a até 50% de desconto, já no caso dos inquilinos residenciais, estes devem comprovar a falta de recursos para a quitação do aluguel, sendo as solicitações discutidas com os proprietários.

Neste momento locadores e locatários devem unir forças na tentativa de minimizar os prejuízos, independente de previsão legal, afinal todos estamos enfrentando a mesma crise.

Meu intuito é trazer clareza nesse momento de tantas incertezas, fique à vontade para compartilhar essa postagem com quem precisa.

Você sabe quais cuidados deve tomar na hora de comprar seu imóvel?

Todo negócio tem riscos, mas você pode (deve) minimizá-los para que o seu sonho não vire um pesadelo.
Hoje vamos cuidar exclusivamente da compra de imóveis que já estão prontos, e não daqueles adquiridos na planta direto de incorporadoras, pois esse assunto será abordado em outra postagem, e devidamente atualizado de acordo com a nova lei do distrato.

Tudo deve começar com a consultoria de uma imobiliária de confiança que tenha corretores associados, ambos credenciados no CRECI, e respaldo jurídico, de preferência advogados que trabalhem diretamente na imobiliária, os quais estarão dedicados exclusivamente ao seu caso e também ao seu alcance.

Por isso fuja dos sites e aplicativos que te conectam direto com os proprietários sem nenhum respaldo, pois nestes casos existe total vulnerabilidade e nenhum amparo jurídico. As pessoas acreditam que no contato direto com o proprietário conseguirão reduzir os custos, mas na maioria das vezes o negócio acaba se tornando em uma frustração e trazendo problemas futuros, até mesmo a perda do imóvel.

Por outro lado quando você tem profissionais competentes cuidando do seu processo, sem envolvimento emocional, o resultado será sempre satisfatório para as partes envolvidas.

Muito cuidado para que o seu sonho não vire um pesadelo!

Início das tratativas jurídicas

Após a apresentação de proposta aceita e assinatura do contrato de promessa de compra e venda, devemos verificar a idoneidade do vendedor, se ele é um bom pagador e cumpre suas obrigações em dia, inclusive se é o real proprietário do imóvel, e a documentação com relação ao imóvel. Esse processo começa com a solicitação de certidões e documentos referente ao imóvel e a pessoa do vendedor, que pode ser pessoa física ou jurídica. No caso de pessoa jurídica devemos exigir a documentação de todos os sócios. Ok?!

Quais são os documentos que devo exigir com relação a pessoa do vendedor?

Abaixo estão listados os documentos mais importantes e também os mais solicitados nos casos de compra e venda de imóveis, claro que esses não são os únicos, pois devemos avaliar cada caso em particular.

1. Cópia do CPF ou CNPJ;
2. Cópia do RG ou documento de identidade autenticado;
3. Certidão de Nascimento atualizada ou a Certidão de Casamento atualizada;
4. Certidão Negativa da Fazenda Pública Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, Estadual (ICMS pessoa jurídica) e Municipal;
5. Certidão Negativa do FGTS, quando pessoa jurídica;
6. Certidão da Justiça Estadual Cível – ações;
7. Certidão da Justiça Estadual Cível – executivos fiscais;
8. Certidão Negativa da Justiça Estadual Criminal;
Obs. Em ação penal pode haver a reparação civil, como danos morais e materiais.
9. Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;
10. Certidão Negativa da Justiça Federal – cível, criminal e executivos fiscais;
11. Certidão Negativa dos Tabeliães de Protesto;

E os documentos com relação ao imóvel. Você sabe qual deles deve exigir?

Ufa esse rol é um pouco menor! Mas super importante para viabilizar a compra e dar maior segurança ao comprador.
Com relação ao imóvel podemos exigir as seguintes certidões:

1. Certidão de propriedade: é a cópia da matrícula fornecida pelo Oficial do Registro de Imóveis;
2. Certidão negativa de débitos condominiais; 
3. Certidão negativa de tributos municipais;

Caso haja algum débito com relação ao imóvel, efetuada a compra, o comprador assume a dívida, mas tudo pode ser negociado com o vendedor, que pode fazer um abatimento no preço do imóvel. O mais importante é que as dívidas não inviabilizem o negócio.

Lembrando sempre que cada negociação deve ser analisada de forma particular, pois o rol de documentação citado é exemplificativo, podendo ser diferente em outros casos.

Agora que você já sabe quais os cuidados tomar na hora de comprar o seu imóvel, realize seu sonho e durma tranquilo.